Declaração

A Internet provê um novo mundo para crianças curiosas. Ela oferece entretenimento, oportunidades para educação, informação e comunicação. A lnternet é um instrumento que abre uma janela de oportunidades, mas está disponível somente para uma pequena minoria das crianças do mundo. Hoje somente cinco por cento das crianças tem acesso à Internet e a sua maioria vive em regiões desenvolvidas do mundo. Este fosso de informação entre países que têm e países que não têm deve ser fechado.

À medida que o uso da Internet cresce, os riscos de crianças sendo expostas a material não apropriado, em particular, atividade criminal de pedófilos e pomógrafos infantis. Enquanto os beneficies da lnternet ultrapassam de longe seus danos, esses perigos não podem ser ignorados. Se deixados sem resposta, eles colocam um risco para crianças e se transformarão em objeto de resistência para o uso futuro da lnternet.

Nós acreditamos que o uso futuro da Internet será determinado pela próxima geração que terá nascido em uma sociedade digital e estará começando a pensar, trabalhar, brincar e aprender de forma fundamentalmente diferente da de seus pais. Neste período corrente de transição, no entanto, o uso e desenvolvimento de tecnologia digital deve ser levado em conta pelos atuais valores sociais, culturais e democráticos.

Acima de tudo, nós necessitamos saber mais sobre o que está disponível, sua acessibilidade, conteúdo, quantas pessoas e quais pessoas participam desse consumo. Até o momento, não há conhecimento suficiente sobre a escala ou extensão das atividades de pedofilia na rede e suas conseqüências e impacto sobre os jovens.

A proteção de crianças na Internet não é uma matéria para censura. Criar um ambiente saudável para crianças conectadas em tempo real deve preservar e aperfeiçoar as liberdades fundamentais, tais como a liberdade de expressão, liberdade de informação e o direito à privacidade, ao mesmo tempo assegurando o direito de proteção contra material nocivo e ilegal.

A luta contra a pedofilía e a pornografia infantil na InterNet requer uma coalizão de forças envolvendo crianças, indústria, formuladores de políticas, educadores e pais para assegurar que os usuários estejam conscientes dos riscos potenciais e tenham disponíveis os meios necessários para combater esses riscos.

Ação contra conteúdo ilegal necessita cooperação da indústria para restringir circulação e para a criação de um sistema funcional de auto-regulação objetivando um alto grau de proteção, o qual deve progredir de mãos dadas com um eficiente apoio e fiscalização do cumprimento da lei. Conteúdo nocivo necessita ser tratado de forma diferente do que seja claramente ilegal.

Neste espírito, identificamos medidas concretas que são necessárias a fim de encorajar um ambiente favorável ao desenvolvimento de uma Internet adequada às crianças. O Plano de Ação seguinte requer uma abordagem estratégica que seja ao mesmo tempo global e inclusiva, e traga consigo o compromisso de todos os atores, em particular os governos, para assegurar um contexto de coordenação, recursos financeiros e apoio político. Solicitamos ao Diretor Geral da UNESCO levar este texto e o Plano de Ação à atenção de todos os Estados Membros, às Comissões Nacionais e à Conferência Geral da UNESCO.

PLANO DE AÇÃO

O Plano de Ação, embora orientado primeiramente à UNESCO, contém elementos que devem ser assumidos por todos os atores na luta contra a pedofilia na Internet. Governos, agências internacionais, ONGs, indústria, educadores, pais, agências responsáveis pelo cumprimento de leis e a mídia têm todos um papel a cumprir mas um esforço especial deve ser feito para assegurar que a voz das crianças seja também ouvida na elaboração de estratégias para tornar a Internet segura.

1. Pesquisa, Conscientização e Prevenção Em seu campo de competência, a UNESCO tem um papel específico no intercâmbio de informação para promover cooperação entre grupos de interesse nos direitos das crianças.
Os programas da UNESCO devem ser orientados para os assuntos discutidos nesta reunião e em particular devem:

- patrocinar e desenvolver iniciativas para o uso de meios técnicos para combater materiais nocivos, particularmente através de filtros e sistemas de auto-medição ("self-rating systems")
- promover instrumentos existentes de localização de informação ' digital ("screening tools") que podem tornar crianças e adultos conscientes de como se auto-proteger; e
- patrocinar campanhas de informação que levem à conscientização dos danos sofridos por crianças que tenham sido vitimas de abuso sexual como um abuso de poder.

Além disso, a UNESCO deve:

- desenhar e apoiar sistematicamente programas de pesquisa em parceria com instituições de pesquisa, para obter um entendimento mais claro, integral e atualizado do problema da pedofilia na Internet;
- disseminar informação entre pesquisadores e promover intercâmbio de informação com organizações de proteção e guarda de crianças, provedores de acesso, responsáveis por servidores, instituições policiais e judiciais, participantes da mídia, cidadãos, grupos civis, etc;
- encomendar a preparação de um glossário geral de termos usados na lnternet e suas operações de tal sorte que usuários e especialistas possam chegar a um entendimento comum sobre o uso deste instrumento espetacular para informação e redes;
- apoiar e encorajar o acesso a números telefônicos públicos ("hotlines") nacionais e a criação de redes desses telefones ou de um "observatório eletrônico" que forneça às crianças uma possibilidade de socorro imediato; desenvolver educação pela mídia e pela Internet, estratégias de informação e conscientização pública para sensibilizar crianças, pais, professores, instituições educacionais, trabalhadores sociais, mídia e políticos; envolver associações de mães/pais neste esforço comum e criar uma rede mundial estratégica de cidadãos e personalidades, instituições e indústrias contra pedofilia na Internet;
- desenvolver uma estratégia comum de longo prazo para que um clima cultural favorável à criança seja criado e a idéia de uma sociedade civil virtual seja promovida.

2. Leis e Regulamentação

O papel da UNESCO com relação a leis e regulamentação deve ser desenvolvido dentro do seguinte contexto:
Regulamentação orientada a ser usada por aqueles que são contrários à pornografia infantil incluindo o apoio para leis contra a posse de pornografia infantil
Auto-regulamentação a ser assumida como uma resposta da indústria e guias éticos para encorajar uma mais ampla participação da indústria;
Co-regulamentação, o que implica que regulamentação com o apoio do governo, ONGs, indústria e sociedade civil deve também ser possível.
A UNESCO, em colaboração com outras entidades, deve criar um Grupo de Trabalho ou um Comitê de Especialistas para coletar experiências de todos os setores preocupados com o abuso sexual e pornografia para proteger crianças na Internet. Esse grupo de ação deve considerar os seguintes assuntos:
- Prevenção:
promover conscientização para a proteção em tempo real ("on line") entre todos os atores preocupados com o assunto, particularmente incluindo responsáveis pela elaboração de leis e agência responsáveis pela fiscalização do seu cumprimento.
- Coleta de informação
coletar informação legal de toda espécie relacionadas com a pornografia infantil em tempo real ("on line") incluindo definições técnicas e terminologia sobre direitos da criança, pornografia infantil e abuso sexual de crianças.
- Disseminação de informação:
disseminar amplamente e publicar através da Internet a informação coletada sobre aspectos legais relacionados à pornografia infantil em tempo real, fazendo uso de observatórios internacionais ou centros de intercâmbio de informações ('clearing houses).
- Análise
conduzir estudos sobre aspectos legais relacionados à pornografia infantil em tempo real.
- Auto-regulamentação
estudar a eficiência da auto-regulamentação promover iniciativas da indústria e do setor privado para desenvolver códigos de ética sobre pornografia infantil em tempo real trabalhando em paralelo com especialistas de direito em todo o mundo estudar o papel dós provedores de acesso (ISPs") no que se relaciona à atuação de redes de pedofilia promover diálogo entre todos os atores preocupados com o tema, governos. e provedores para balancear os esforços legais e de natureza técnica (soft-law efforts").
- Elaboração de leis
promover harmonização legal, assim como cooperação internacional entre profissões legais e polícia estudar a relevância e a viabilidade de um contexto internacional de leis para proteger crianças em tempo real, sob os auspícios da UNESCO, entre outros aspectos legais.
- Cooperação internacional, apoio e fiscalização ao cumprimento de leis promover padrões apropriados para apoio e fiscalização ao cumprimento das leis e cooperação internacional, em coordenação com provedores de acesso estabelecimento de alguns princípios ou padrões internacionais.

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